Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Tem como membros o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o presidente do Banco Central do Brasil. O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, visando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. Dessa forma, exerce atividades essencialmente normativas, estabelecendo regras e diretrizes que devem ser executadas tanto pelo Banco Central, como pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em suas atividades de fiscalização, controle e regulação das instituições financeiras que operam no Brasil e do mercado de capitais. Como exemplo de medidas que afetam diretamente a população, o órgão determina as características das cédulas e moedas brasileiras, autorizou padarias e lotéricas a atuarem como correspondentes bancários e instituiu pacotes de tarifas bancárias como forma de estimular a concorrência entre os bancos.

O órgão responsável pela divulgação das características de moedas comemorativas, como as do PAN 2007, é o CMN.